Portarias e Leis
12/07/2010 - Portarias e Leis
S.FED - Senado aprova, em primeiro turno, licença-maternidade obrigatória de 180 dias
29/03/2010 - Portarias e Leis
TST - Ser dirigente sindical não garante estabilidade: sindicato tem que ter representatividade
25/03/2010 - Portarias e Leis
STJ - É abusiva cobrança de preços diferentes para pagamento em dinheiro e com cartão de crédito
23/03/2010 - Portarias e Leis
Em execução fiscal, prescrição se dá em cinco anos após citação da empresa, inclusive para sócios
19/03/2010 - Portarias e Leis
STJ - Retenção da contribuição do INSS pelo tomador de serviço não vale para empresas do Simples
17/03/2010 - Portarias e Leis
IDEC - Empresa aérea terá que fornecer alimentação em casos de atrasos superiores a 2 horas
16/03/2010 - Portarias e Leis
C.FED - Trabalho aprova redução de custo de publicação de imposto sindical
05/03/2010 - Portarias e Leis
STF - Ministro Eros Grau considera constitucional destinar contribuição para Centrais Sindicais
04/03/2010 - Portarias e Leis
S.FED - Senadores aprovam pagamento parcelado do DPVAT
04/03/2010 - Portarias e Leis
STJ - Adesão de empresa a parcelamento da Receita não extingue ação em andamento na Justiça
